Supremo autoriza exame de sanidade mental em extraditando

"Mudanças no Código Civil podem ensejar casamento por interesse na herança"

TST declara competência do MP em correção de expurgo de servidor

Receita Federal deve fornecer endereço de devedor

2ª Turma estabelece que execução contra portos paranaenses deve ser feita por precatório

PT contesta restrição dos poderes da minoria para criar CPI na Assembléia Paulista

Pesquisa da AMB aponta que 83,8% dos juízes têm compromisso com conseqüências sociais

TJ deve abrir concurso para 127 cargos

TST admite penhora de crédito durante execução provisória

Exoneração de alimentos por maioridade não pode ser automática, e autoriza recurso do MP

Supremo julga improcedente Reclamação do ES sobre precatório

Deputado estadual é condenado a quatro meses de detenção

Justiça concede indenização por morte em penitenciária

Supremo indefere HC a casal que provocou rombo de R$ 900 mil em instituição bancária

1ª Turma concede liberdade a empresário investigado pela CPI da Pirataria

Supremo volta a negar foro privilegiado para secretário de Estado

Senador protesta contra críticas dos EUA ao Judiciário brasileiro

TRF1 confirma a internacionalidade do crime de tráfico de drogas

Decisão Garante a Empresa Direito de não Recolher IR Sobre Operações de HEDGE

OAB-RJ defende uso de tropa federal contra violência no Rio

Brasília, 30/11/2004 - A atuação de tropas federais na segurança do Rio de Janeiro é uma necessidade urgente e já deveria ter sido decidida há muito tempo pelas autoridades federais e estaduais.